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Termos de Uso

Esta é a versão autoritativa (português do Brasil).

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Termos de Uso — koda

Última atualização: 9 de abril de 2026 Versão: 1.0

1. Identificação do Fornecedor

koda é um produto desenvolvido e operado por:

KODA TECH SOLUTIONS LTDA CNPJ: 66.082.842/0001-48 Rua Agapito Veloso, 79 — Estreito, Florianópolis/SC — CEP 88.054-050 Site oficial: https://usekoda.app E-mail de contato geral: support@usekoda.app Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@usekoda.app

2. Objeto

2.1. O koda é uma plataforma de software desktop (disponível inicialmente para macOS, com versão para Windows prevista para versões futuras) que utiliza inteligência artificial para:

  • (a) Aprender o estilo de edição fotográfica do Usuário a partir de catálogos Adobe Lightroom ou de pastas de imagens editadas;
  • (b) Aplicar automaticamente esse estilo em novas fotografias por meio de inferência local ou em nuvem, conforme o plano contratado;
  • (c) Realizar seleção inteligente de fotografias (culling) com base em critérios de qualidade técnica e estética;
  • (d) Gerar máscaras de segmentação (Subject, Background, Face Skin, Teeth, Sky) para edição localizada;
  • (e) Ajustar automaticamente o enquadramento (auto-straighten) quando assim configurado.

2.2. O koda opera por meio de um aplicativo desktop instalado no dispositivo do Usuário, com processamento predominantemente local (CPU/GPU do próprio dispositivo). Alguns recursos utilizam processamento em servidores GPU remotos, conforme detalhado na Seção 12 e na Política de Privacidade.

2.3. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do koda e constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a Koda Tech Solutions LTDA. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento.

3. Definições

Para fins destes Termos:

  • "Usuário": pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza o koda.
  • "Conteúdo do Usuário": fotografias, catálogos Lightroom, metadados EXIF e demais dados fornecidos pelo Usuário ao koda por meio do aplicativo.
  • "Modelo de IA" ou "Perfil Personalizado": rede neural treinada individualmente para cada Usuário a partir de seu histórico de edições.
  • "Plataforma": o aplicativo desktop koda e os serviços em nuvem associados operados pela Koda Tech Solutions LTDA.
  • "Processamento Local": execução de inferência, treinamento, segmentação de máscaras e demais operações no dispositivo físico do Usuário.
  • "Processamento em Nuvem": execução de inferência e/ou treinamento em servidores GPU remotos operados por prestadores de serviço terceiros.
  • "Parâmetros de Edição": até 129 valores numéricos de ajuste fotográfico (exposição, contraste, claridade, HSL, temperatura de cor, nitidez, entre outros), extraídos do catálogo Lightroom ou preditos pelo Modelo de IA.
  • "Miniatura": imagem de baixa resolução, com dimensões aproximadas de 224×224 pixels e cerca de 50 KB em formato JPEG, gerada localmente a partir de cada fotografia para fins de treinamento.
  • "Tensor de Imagem Pré-processado": representação numérica de uma fotografia em resolução 224×224 pixels, normalizada pelo extrator DINOv2 e codificada em float16, com tamanho aproximado de 150 KB por fotografia.
  • "Vetor de Condição": vetor numérico de 120 dimensões contendo histograma de cores, metadados técnicos EXIF (ISO, abertura, velocidade, distância focal, câmera e lente) e características semânticas derivadas localmente.
  • "Dados Biométricos": informações técnicas derivadas de rostos presentes nas fotografias, incluindo coordenadas de pontos faciais, vetores numéricos de identidade facial e classificações de expressão, utilizadas exclusivamente para fins de edição e seleção fotográfica.

4. Elegibilidade e Conta

4.1. Para utilizar o koda, o Usuário deve:

  • (a) Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição;
  • (b) Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos;
  • (c) Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.

4.2. Cada conta é pessoal e intransferível. O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, inclusive por atos praticados por terceiros com suas credenciais.

4.3. O Usuário deve manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e notificar a koda imediatamente em caso de uso não autorizado pelos canais indicados na Seção 26.

4.4. A koda poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia com prazo razoável para regularização, salvo em casos de violação grave ou que apresentem risco imediato que justifiquem ação imediata.

4.5. O Usuário pode, a qualquer momento, editar seu perfil para incluir informações opcionais como telefone, país e gêneros fotográficos que costuma atender. Esses campos são fornecidos de forma voluntária e utilizados exclusivamente para personalização da experiência do produto, conforme detalhado na Política de Privacidade.

5. Planos e Preços

5.1. O koda oferece os seguintes planos no mercado brasileiro:

Plano Preço (BRL) Fotos editadas/mês Treinos em nuvem/mês Dispositivos Máscaras Modo de Edição
Trial Gratuito por 30 dias Até 500 1 incluso 1 Subject + Background CPU local
Starter R$ 197/mês Até 2.000 1/mês 1 Subject + Background CPU local
Pro R$ 397/mês Até 5.000 2/mês 3 Todas as 5 GPU em nuvem
Studio R$ 697/mês Ilimitado 5/mês 5 Todas as 5 GPU em nuvem

5.2. Planos anuais oferecem desconto equivalente a 2 (dois) meses gratuitos (o Usuário paga 10 meses e recebe 12), cobrados integralmente no ato da contratação.

5.3. A seleção inteligente de fotografias (culling) é ilimitada e incluída em todos os planos, inclusive no Trial.

5.4. Os preços poderão ser alterados mediante comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias antes da próxima renovação, enviada por e-mail ao endereço cadastrado. Ao Usuário que discordar do novo valor será garantido o direito de cancelar a assinatura sem penalidade antes da entrada em vigor.

5.5. Todos os preços são apresentados em reais brasileiros (BRL) e incluem os impostos aplicáveis à operação no Brasil. Para Usuários residentes fora do Brasil, os valores poderão ser apresentados em outras moedas e sujeitos a tributos locais conforme a legislação de cada país.

5.6. Detalhes sobre limites, infraestrutura e outras condições comerciais estão disponíveis em https://usekoda.app/pricing e são parte integrante destes Termos.

6. Pagamento e Cobrança

6.1. Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc., plataforma de pagamentos certificada PCI-DSS Nível 1. A koda não armazena em seus servidores o número do cartão de crédito, código de segurança (CVV) ou demais dados de cobrança — esses dados permanecem exclusivamente sob custódia da Stripe.

6.2. A cobrança é recorrente e automática, na periodicidade contratada (mensal ou anual), a partir da data de contratação do plano pago.

6.3. Grace period de 7 (sete) dias em caso de falha de pagamento. Caso uma cobrança recorrente falhe:

  • (a) A koda notificará o Usuário imediatamente por e-mail;
  • (b) O Usuário manterá acesso integral ao plano contratado durante o período de 7 dias corridos a partir da primeira falha, contado como "janela de cortesia";
  • (c) A Stripe tentará novamente a cobrança automaticamente durante esse período (tipicamente até 3 novas tentativas, em intervalos determinados pelo algoritmo da Stripe);
  • (d) O Usuário poderá atualizar o método de pagamento a qualquer momento pelo Portal do Cliente Stripe, acessível pelas configurações da conta;
  • (e) Se a cobrança for regularizada dentro da janela, a assinatura é mantida sem qualquer interrupção;
  • (f) Se a janela expirar sem pagamento, o acesso às funcionalidades do plano será suspenso até a regularização.

6.4. A re-entrega, pela Stripe, do mesmo evento de falha de pagamento não estende o prazo da janela original de 7 dias — o prazo é contado a partir da primeira falha registrada.

6.5. O Usuário poderá atualizar seus dados de pagamento a qualquer momento por meio das configurações da conta ou do Portal do Cliente Stripe.

7. Período de Teste (Trial)

7.1. Novos Usuários têm direito a um período de teste gratuito de 30 (trinta) dias com acesso às funcionalidades do plano Trial, sem necessidade de cadastrar cartão de crédito.

7.2. Durante o Trial, o Usuário tem direito a 1 (um) treinamento em nuvem incluso, até 500 fotografias processadas pelo pipeline de edição, culling ilimitado e máscaras Subject e Background.

7.3. Ao término do período de teste, o Usuário poderá:

  • (a) Contratar um plano pago para continuar utilizando o serviço; ou
  • (b) Não tomar nenhuma ação, caso em que o acesso às funcionalidades do Trial será suspenso.

7.4. Não há cobrança automática ao término do Trial. A contratação de um plano pago requer ação afirmativa do Usuário.

7.5. O período de Trial é oferecido uma única vez por Usuário. A koda poderá recusar novo período de teste a Usuários que já tenham utilizado trial anteriormente, inclusive por meio de outras contas.

8. Direito de Arrependimento

8.1. Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Usuário pessoa física residente no Brasil poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data de contratação do plano pago, independentemente de justificativa.

8.2. Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deve entrar em contato por meio de:

  • E-mail: support@usekoda.app
  • Canal de suporte dentro do aplicativo, em Configurações → Conta → Suporte

8.3. O reembolso será integral e processado no mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, em até 10 (dez) dias úteis a partir da confirmação da solicitação.

8.4. Para Usuários residentes na União Europeia ou Espaço Econômico Europeu, aplica-se adicionalmente o prazo de 14 (quatorze) dias previsto na Diretiva 2011/83/UE (Direito dos Consumidores), exceto nos casos em que o serviço digital já foi integralmente prestado com prévia concordância expressa do consumidor.

8.5. Para Usuários em outras jurisdições, o direito de arrependimento será regido pela legislação local aplicável.

9. Cancelamento e Reembolso

9.1. O Usuário pode cancelar seu plano a qualquer momento por meio das configurações da conta ou entrando em contato com o suporte pelos canais indicados na Seção 26.

9.2. O cancelamento terá efeito ao final do período já pago (mensal ou anual). O Usuário manterá acesso integral às funcionalidades do plano contratado até essa data.

9.3. Não há reembolso proporcional para o período não utilizado após os 7 (sete) dias do direito de arrependimento previsto na Seção 8, salvo nas seguintes hipóteses:

  • (a) Indisponibilidade substancial e comprovada do serviço em nuvem por mais de 72 (setenta e duas) horas consecutivas não atribuível a fatores externos;
  • (b) Determinação judicial ou administrativa;
  • (c) Decisão comercial da koda, a seu exclusivo critério, aplicada de forma não discriminatória.

9.4. Após o cancelamento, os dados do Usuário serão retidos conforme a Seção 21 (Retenção de Dados) e a Política de Privacidade. O Usuário pode reativar a assinatura durante o período de retenção e recuperar integralmente seus perfis, modelos, projetos e configurações.

10. Renovação Automática

10.1. Os planos pagos são renovados automaticamente ao final de cada período de assinatura pelo mesmo valor vigente, ou pelo valor atualizado se comunicado previamente conforme a Seção 5.4.

10.2. A koda enviará um e-mail de lembrete ao Usuário com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da renovação, contendo:

  • (a) O valor a ser cobrado;
  • (b) A data de renovação;
  • (c) Instruções claras para cancelamento.

10.3. O Usuário pode desativar a renovação automática a qualquer momento antes da data de renovação, sem penalidades, pelas configurações da conta ou pelo Portal do Cliente Stripe.

11. Propriedade Intelectual

11.1. Propriedade da koda

O software koda — incluindo seu código-fonte, algoritmos, modelos base de inteligência artificial, arquitetura de rede neural, interface gráfica, marca, logotipo, documentação associada e todos os direitos conexos — é de propriedade exclusiva da Koda Tech Solutions LTDA, protegido pela Lei 9.609/1998 (Programa de Computador), Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial), Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e tratados internacionais aplicáveis.

11.2. Conteúdo do Usuário

O Usuário retém integral e exclusiva titularidade sobre todo o seu Conteúdo, incluindo:

  • (a) Fotografias originais em quaisquer formatos (RAW, JPEG, HEIC, DNG, TIFF, entre outros);
  • (b) Catálogos Adobe Lightroom (arquivos .lrcat e derivados);
  • (c) Metadados EXIF, XMP sidecars e ajustes de edição preexistentes;
  • (d) Quaisquer obras derivadas criadas pelo Usuário utilizando o koda.

A koda não reivindica qualquer direito sobre o Conteúdo do Usuário, não o utiliza para fins de marketing, não o licencia a terceiros e não o incorpora a materiais promocionais sem autorização específica, expressa e por escrito, obtida separadamente destes Termos.

11.3. Garantias Afirmativas sobre as Fotografias do Usuário

A koda compromete-se expressamente a nunca:

  • (a) Exibir publicamente, distribuir, vender, alugar ou sublicenciar fotografias do Usuário a terceiros;
  • (b) Utilizar fotografias do Usuário em materiais de marketing, propaganda ou apresentações comerciais sem consentimento escrito específico obtido por canal separado destes Termos;
  • (c) Reivindicar titularidade sobre as fotografias do Usuário;
  • (d) Utilizar fotografias ou edições de um Usuário para treinar modelos gerais de IA que beneficiem outros Usuários ou terceiros.

11.4. Modelo de IA Individual (Perfil Personalizado)

O Modelo de IA treinado para cada Usuário:

  • (a) É gerado a partir dos dados de edição do próprio Usuário, combinados com a arquitetura proprietária da koda;
  • (b) É criptografado em repouso com algoritmo AES-256, utilizando chave derivada por meio de HKDF-SHA256 a partir de identificadores do próprio Usuário e do dispositivo de treinamento. Em consequência dessa arquitetura, o Modelo é inacessível mesmo para a koda sem a chave derivada do Usuário;
  • (c) É de uso exclusivo do Usuário que o gerou, vinculado à sua conta e aos dispositivos autorizados do seu plano;
  • (d) Não será utilizado para treinar outros modelos, compartilhado com terceiros, comercializado, licenciado ou utilizado para qualquer finalidade distinta da prestação do serviço ao próprio Usuário que o gerou;
  • (e) Será eliminado mediante solicitação do Usuário ou nos prazos estabelecidos na Seção 21 e na Política de Privacidade.

11.5. Licença Limitada de Uso do Software

A koda concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para uso do software koda durante a vigência da assinatura, exclusivamente para os fins descritos nestes Termos. Os termos detalhados da licença de software estão no Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) disponível no arquivo LICENSE distribuído com o software.

11.6. Restrições de Uso

O Usuário não poderá:

  • (a) Copiar, modificar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas do software koda;
  • (b) Sublicenciar, alugar, emprestar, revender ou transferir o acesso à Plataforma a terceiros;
  • (c) Extrair, copiar, redistribuir ou tentar obter acesso aos Modelos de IA, pesos de rede neural, dicionários de criptografia ou quaisquer componentes algorítmicos;
  • (d) Utilizar o koda para desenvolver produtos ou serviços concorrentes, incluindo o treinamento de modelos competidores usando outputs do koda;
  • (e) Remover, alterar ou ocultar avisos de propriedade intelectual presentes no software;
  • (f) Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers, scripts) para acessar a Plataforma de forma não autorizada;
  • (g) Contornar, desabilitar ou interferir em mecanismos de segurança, licenciamento ou verificação de assinatura.

11.7. Feedback e Sugestões

Quaisquer sugestões, comentários ou ideias de melhoria enviados voluntariamente pelo Usuário à koda poderão ser utilizados pela koda sem restrições e sem obrigação de remuneração, sendo que o Usuário permanece livre para utilizá-los também.

12. Processamento de Dados e Fluxo Técnico

12.1. O tratamento de dados pessoais pelo koda é regido pela Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

12.2. Princípio Local-First. O processamento de fotografias ocorre majoritariamente no dispositivo do Usuário. Arquivos originais (RAW, JPEG, HEIC, DNG e demais formatos) nunca são copiados, transmitidos ou armazenados em servidores da koda ou de seus prestadores de serviço.

12.3. Processamento em Nuvem — Descrição Técnica Precisa. Nos planos que incluem processamento em nuvem (Pro e Studio) e no treinamento opcional em nuvem (disponível em todos os planos conforme a quota), apenas representações técnicas das fotografias são transmitidas aos servidores de processamento, nunca os arquivos originais. Especificamente:

12.3.1. Treinamento em Nuvem: O koda extrai localmente, para cada fotografia do catálogo utilizado no treinamento:

  • (a) Até 129 parâmetros numéricos de edição (exposição, contraste, claridade, temperatura, HSL, nitidez, entre outros);
  • (b) 40 valores de curva tonal interpolados;
  • (c) 120 características numéricas derivadas (histograma de cores, metadados EXIF técnicos, características semânticas);
  • (d) Um vetor de 768 dimensões gerado pelo extrator DINOv2 (rede neural pré-treinada de código aberto);
  • (e) Uma miniatura JPEG de aproximadamente 224×224 pixels (cerca de 50 KB por fotografia).

Esses dados são compactados localmente em um arquivo ZIP (tipicamente 20 a 60 MB) e enviados via conexão HTTPS criptografada (TLS 1.3) para armazenamento temporário no Supabase Storage e, em seguida, ao serviço de processamento GPU da RunPod, Inc. Após a conclusão do treinamento, todos os dados temporários são eliminados dos servidores intermediários.

Aviso importante sobre as miniaturas 224×224: embora essas miniaturas tenham resolução substancialmente inferior à do arquivo original (impedindo sua reconstrução), elas constituem representações visuais reconhecíveis da cena fotografada e podem conter imagens identificáveis de pessoas, objetos, locais e demais elementos presentes na fotografia original. Ao optar pelo treinamento em nuvem, o Usuário declara estar ciente desse fato e ter as autorizações necessárias dos indivíduos retratados, quando exigidas pela legislação aplicável.

12.3.2. Inferência em Nuvem (Pro e Studio): Quando o Usuário opta pelo processamento de edição em servidores GPU remotos, o koda envia, para cada fotografia:

  • (a) Um tensor numérico de 224×224 pixels em formato float16 (aproximadamente 150 KB por fotografia), representando a fotografia pré-processada e normalizada pelo extrator DINOv2;
  • (b) Um vetor de condição de 120 dimensões em formato float32, contendo histograma, metadados EXIF técnicos e características semânticas derivadas localmente;
  • (c) Um vetor de regime de 32 dimensões que caracteriza o estilo geral da sessão fotográfica;
  • (d) Uma URL temporária assinada para que o servidor baixe o Modelo de IA do Usuário;
  • (e) Opcionalmente, quando o recurso de máscaras em nuvem está ativo, miniaturas JPEG 224×224 pixels das fotografias para fins de segmentação (aplica-se aqui o mesmo aviso do item 12.3.1 sobre reconhecibilidade das miniaturas).

Nenhum desses dados é persistido pelo servidor de inferência após a resposta ser devolvida ao cliente koda.

12.4. Os dados transmitidos em nuvem trafegam exclusivamente via conexões HTTPS criptografadas utilizando TLS 1.3. A lista completa de prestadores de serviço envolvidos no processamento em nuvem está publicada na Política de Privacidade, Seção 6.

12.5. Para detalhamento completo das práticas de privacidade, bases legais, direitos do titular e procedimentos de exercício de direitos, o Usuário deve consultar a Política de Privacidade.

13. Processamento de Dados Biométricos

13.1. O koda processa dados que, em determinadas jurisdições, podem ser classificados como biométricos. Especificamente, o pipeline de edição e seleção do koda executa:

  • (a) Detecção facial (localização de rostos dentro da fotografia);
  • (b) Identificação de pontos faciais característicos (landmarks, 5 pontos por rosto);
  • (c) Geração de vetores numéricos de identidade facial (ArcFace, 512 dimensões por rosto) utilizados para agrupamento de pessoas recorrentes na sessão ("VIP Faces");
  • (d) Classificação de expressão facial (HSEmotion, com saída de pontuação contínua de felicidade e classe de expressão);
  • (e) Segmentação de pele facial (Face Skin) para aplicação de ajustes localizados.

13.2. Processamento Biométrico Local por Padrão. Todo o processamento biométrico descrito no item 13.1 ocorre exclusivamente no dispositivo do Usuário, em memória volátil, sem persistência em disco e sem transmissão para qualquer servidor.

13.3. Exceção — Cloud Masks (Pro e Studio). Quando o Usuário, por escolha explícita, ativa o recurso de geração de máscaras em nuvem disponível nos planos Pro e Studio, as miniaturas JPEG 224×224 pixels das fotografias são transmitidas ao serviço de processamento GPU da RunPod, Inc. para a execução da segmentação de máscaras. Essas miniaturas podem conter rostos reconhecíveis. A execução da segmentação no servidor é efêmera e os dados são descartados após a resposta.

13.4. Natureza Técnica dos Dados Biométricos. Os vetores biométricos gerados pelo koda:

  • (a) Não são utilizados para identificação pessoal (não há banco de dados de identidades, não há cruzamento com fontes externas);
  • (b) Não são compartilhados com terceiros nem armazenados em servidor da koda;
  • (c) Não são retidos entre sessões de processamento — são gerados sob demanda e descartados ao término da sessão;
  • (d) Não constituem base de dados de faces nem base de dados biométrica no sentido do Art. 5, II, "b" da LGPD ou equivalentes.

13.5. Base Legal. O processamento biométrico descrito nesta seção é realizado:

  • No Brasil: com fundamento no Art. 11, I da LGPD (consentimento específico e destacado), manifestado pelo Usuário ao aceitar estes Termos e ao ativar especificamente as funcionalidades de culling, máscaras faciais e VIP Faces no aplicativo. O Usuário pode, a qualquer momento, desativar o processamento facial nas Configurações do aplicativo;
  • Na União Europeia: com fundamento no Art. 9(2)(a) do GDPR (consentimento explícito), manifestado da mesma forma;
  • Em demais jurisdições: conforme a legislação aplicável, incluindo o Illinois Biometric Information Privacy Act (BIPA) e o Texas Capture or Use of Biometric Identifier Act (CUBI), quando aplicáveis.

13.6. Responsabilidade do Usuário Perante Terceiros Retratados. As fotografias processadas pelo Usuário podem conter imagens de terceiros (modelos, clientes, convidados de eventos, etc.). O Usuário é o controlador dos dados pessoais e biométricos desses terceiros para fins de LGPD e GDPR, e a Koda Tech Solutions LTDA atua como operadora (processadora) desses dados exclusivamente nos limites técnicos do serviço. O Usuário é o único responsável por obter o consentimento dos indivíduos retratados quando exigido pela legislação aplicável e por atender solicitações dos titulares a respeito dessas fotografias.

13.7. Direito de Oposição. O Usuário pode, a qualquer momento, desativar as funcionalidades que fazem uso de processamento biométrico (VIP Faces, Face Skin, classificação de expressão, detecção facial para composição) pelas Configurações do aplicativo, sem perda de acesso às demais funcionalidades do plano contratado.

14. Disponibilidade e Nível de Serviço

14.1. A koda empenhará esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade dos serviços em nuvem. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

14.2. As funcionalidades locais (edição, culling, máscaras, auto-straighten) funcionam integralmente sem conexão à internet após a ativação da licença, com período de tolerância offline de 72 (setenta e duas) horas. Decorrido esse período sem nova verificação online, algumas funcionalidades podem exigir reconexão para validação da assinatura.

14.3. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas por e-mail ou notificação no aplicativo, salvo em casos de correção de segurança crítica que exijam ação imediata.

14.4. A koda não será responsável por interrupções decorrentes de:

  • (a) Falhas na infraestrutura do Usuário (hardware, sistema operacional, internet);
  • (b) Atualizações, alterações ou descontinuações do Adobe Lightroom que afetem a compatibilidade;
  • (c) Casos de força maior ou caso fortuito;
  • (d) Ações de terceiros fora do controle razoável da koda, incluindo falhas ou indisponibilidade de prestadores de serviço em nuvem listados na Política de Privacidade.

14.5. Em caso de indisponibilidade substancial dos serviços em nuvem por período superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, o Usuário terá direito a crédito proporcional ao período de indisponibilidade, a ser aplicado na próxima renovação ou, a critério do Usuário, reembolsado em dinheiro no mesmo meio de pagamento da contratação.

14.6. O Usuário poderá acompanhar o status operacional dos serviços em nuvem em https://status.usekoda.app, onde são publicados em tempo real eventuais incidentes e manutenções.

15. Limitação de Responsabilidade

15.1. A koda não será responsável por:

  • (a) Danos decorrentes de uso inadequado do software ou incompatível com estes Termos;
  • (b) Perda ou corrupção de dados causada por falha no equipamento, sistema operacional, rede ou outros componentes sob custódia do Usuário;
  • (c) Resultados de edição ou seleção automatizada que não atendam às expectativas subjetivas do Usuário — o Usuário mantém controle final sobre aceitar, modificar ou rejeitar qualquer resultado da inteligência artificial;
  • (d) Danos decorrentes do uso de versões desatualizadas do software quando atualizações estiverem disponíveis;
  • (e) Interrupções ou limitações em serviços de terceiros (Adobe Lightroom, provedores de internet, serviços de pagamento, prestadores de serviço em nuvem).

15.2. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a responsabilidade total da koda por quaisquer danos diretos decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma não excederá o valor total pago pelo Usuário à koda nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu causa ao dano.

15.3. Esta limitação NÃO se aplica a:

  • (a) Danos decorrentes de dolo ou culpa grave da koda;
  • (b) Violações de direitos de propriedade intelectual do Usuário;
  • (c) Violações da legislação de proteção de dados pessoais (LGPD, GDPR ou equivalentes);
  • (d) Danos morais ou materiais a direitos de personalidade;
  • (e) Direitos que não possam ser limitados ou excluídos pela legislação aplicável ao Usuário, incluindo direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

16. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

16.1. Utilizar o koda em conformidade com a legislação aplicável, com estes Termos e com a Política de Privacidade.

16.2. Não utilizar o koda para processar conteúdo ilícito, incluindo mas não limitado a: material de exploração sexual infantil, material íntimo não consensual, conteúdo que viole direitos autorais de terceiros, conteúdo que incite violência ou ódio, ou qualquer conteúdo vedado pela legislação brasileira ou pela legislação do país de residência do Usuário.

16.3. Manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente o endereço de e-mail, utilizado para comunicações transacionais e notificações legais.

16.4. Garantir que possui os direitos necessários sobre as fotografias processadas pelo koda, incluindo o direito de uso para fins de edição automatizada e, quando aplicável, os consentimentos dos indivíduos retratados exigidos por lei.

16.5. Não tentar acessar áreas restritas da Plataforma, explorar vulnerabilidades de segurança ou interferir no funcionamento dos serviços.

16.6. Responsabilizar-se pela segurança de seu dispositivo e pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

16.7. Respeitar os limites do plano contratado, não tentar contornar mecanismos de quota, licenciamento por dispositivo ou outros controles de uso.

17. Indenização

17.1. O Usuário concorda em indenizar e isentar a koda, seus sócios, empregados, prestadores de serviço e demais colaboradores, de quaisquer perdas, danos, custos e despesas razoáveis (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

  • (a) Violação destes Termos pelo Usuário;
  • (b) Uso do koda de forma ilícita ou não autorizada;
  • (c) Violação de direitos de terceiros decorrente do Conteúdo do Usuário, incluindo direitos de imagem, privacidade ou proteção de dados de pessoas retratadas nas fotografias;
  • (d) Infração à legislação aplicável pelo Usuário no contexto do uso da Plataforma.

17.2. A koda notificará o Usuário sobre qualquer reivindicação abrangida por esta cláusula e terá o direito, a seu critério, de assumir a defesa, com razoável cooperação do Usuário.

18. Modificações nos Termos

18.1. A koda poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante:

  • (a) Publicação da versão atualizada em https://usekoda.app/terms e no aplicativo;
  • (b) Notificação ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para alterações materiais. Alterações não materiais (correções tipográficas, ajustes de estilo) podem ser aplicadas sem notificação prévia;
  • (c) Destaque claro das alterações realizadas no histórico de versões e, quando relevantes, no próprio e-mail de notificação.

18.2. A continuidade do uso do koda após o término do prazo de 30 dias de notificação constitui aceitação tácita dos novos Termos. O Usuário que discordar poderá cancelar sua conta sem penalidades antes da entrada em vigor.

18.3. Alterações que reduzam direitos do Usuário ou ampliem obrigações não se aplicam retroativamente a períodos já pagos — a versão aceita no momento da contratação permanece válida até o fim do período contratado.

19. Suspensão e Encerramento

19.1. A koda poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário nas seguintes hipóteses:

  • (a) Violação material destes Termos;
  • (b) Uso do koda para fins ilícitos;
  • (c) Inadimplência após esgotadas as tentativas de cobrança e o grace period da Seção 6.3;
  • (d) Determinação judicial ou administrativa;
  • (e) Descontinuação do serviço, com aviso prévio de 90 (noventa) dias e oferta de reembolso proporcional do período não utilizado e da exportação dos dados.

19.2. Em caso de suspensão por violação, a koda notificará o Usuário com descrição da infração e prazo razoável para regularização, salvo quando a natureza da violação exigir ação imediata.

19.3. Após o encerramento, o Usuário poderá, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitar a exportação integral dos seus dados em formato estruturado (JSON), conforme previsto na Política de Privacidade. Após esse prazo, os dados serão processados conforme a Seção 21.

20. Direito de Manifestação Pública

20.1. A koda respeita a liberdade de expressão do Usuário. O Usuário tem o direito de:

  • (a) Publicar avaliações verdadeiras e honestas sobre o produto em lojas de aplicativos, redes sociais, blogs e demais meios;
  • (b) Reportar publicamente bugs, problemas ou críticas construtivas;
  • (c) Compartilhar sua experiência com o koda com outros fotógrafos ou profissionais.

20.2. Estes Termos NÃO impõem ao Usuário qualquer restrição à publicação de avaliações verdadeiras ou críticas construtivas ao produto — nenhuma cláusula deve ser interpretada de forma a restringir esses direitos, em conformidade com o espírito do Consumer Review Fairness Act (nos EUA, quando aplicável) e com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

20.3. O Usuário permanece responsável por declarações falsas, difamatórias ou que violem direitos de terceiros, nos termos da legislação aplicável.

21. Retenção de Dados Após Encerramento

21.1. Após o encerramento da conta, os dados do Usuário serão retidos pelos seguintes períodos, conforme detalhado também na Política de Privacidade:

Categoria de Dado Período de Retenção Justificativa Legal
Modelo de IA treinado (Perfil Personalizado) Cancelamento voluntário: janela de retenção de 12 meses (planos pagos) ou 90 dias (Trial). Exclusão voluntária LGPD: 30 dias antes da anonimização Possibilidade de reativação do plano
Dados de conta (e-mail, nome, telefone, país, gêneros) Anonimização 30 dias após pedido de exclusão voluntária; ou até 12 meses após cancelamento com possibilidade de reativação Execução do direito de reativação + obrigações fiscais
Registros contábeis e fiscais derivados 5 anos a partir da última transação Art. 37 da Lei 9.532/1997 e Art. 195 do CTN
Registros de acesso (IP, data/hora) 6 meses Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Dados de pagamento (referências Stripe) Gerenciado pela Stripe, conforme a própria política do processador Obrigação do processador de pagamento
Dados de uso (estatísticas) Anonimizados em até 12 meses após o cancelamento Legítimo interesse — melhoria do serviço
Logs de auditoria de segurança (Supabase audit_log) Identificador pseudonimizado retido por até 6 meses; detalhes anonimizados após anonimização da conta Legítimo interesse e segurança

21.2. O Usuário poderá solicitar a eliminação antecipada de seus dados, a qualquer momento, nos termos da LGPD, do GDPR ou de legislação equivalente, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória por prazo determinado. A eliminação voluntária aciona um período de 30 dias de graça durante o qual o Usuário pode cancelar a solicitação, após o qual os dados são anonimizados de forma irreversível.

21.3. A eliminação do Modelo de IA inclui a remoção dos arquivos de pesos armazenados na infraestrutura em nuvem da koda.

22. Comunicações

22.1. A koda poderá enviar comunicações ao Usuário por meio de:

  • (a) E-mail cadastrado na conta;
  • (b) Notificações dentro do aplicativo;
  • (c) Avisos no site oficial https://usekoda.app.

22.2. Comunicações transacionais — relativas a cobrança, renovação, alterações nos Termos, incidentes de segurança e notificações legais obrigatórias — são parte integrante do serviço e não podem ser desativadas pelo Usuário.

22.3. Comunicações de marketing (novidades do produto, dicas, promoções) podem ser desativadas a qualquer momento pelo Usuário, pelo link de descadastro presente em cada e-mail ou pelas configurações da conta.

23. Lei Aplicável e Foro

23.1. Para Usuários no Brasil

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

23.2. Para Usuários na União Europeia e Espaço Econômico Europeu

Para Usuários residentes na UE/EEE, estes Termos não afetam os direitos conferidos pela legislação de proteção ao consumidor do país de residência do Usuário. Quaisquer disputas poderão ser submetidas ao foro do domicílio do Usuário ou à plataforma europeia de Resolução de Litígios Online (ODR), disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

23.3. Para Usuários em Outras Jurisdições

Para Usuários residentes fora do Brasil e da UE/EEE, estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, sem prejuízo de direitos irrenunciáveis garantidos pela legislação do país de residência do Usuário.

23.4. Sem Arbitragem Obrigatória

Estes Termos NÃO contêm cláusula de arbitragem obrigatória. O Usuário mantém integralmente o direito de acesso aos tribunais judiciais competentes.

23.5. Sem Renúncia a Ações Coletivas

Estes Termos NÃO contêm renúncia a ações coletivas (class action waiver). O Usuário mantém o direito de participar de ações coletivas nos termos da legislação aplicável.

23.6. Resolução Alternativa de Disputas

Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, as partes envidarão esforços de boa-fé para resolver a disputa amigavelmente no prazo de 30 (trinta) dias a partir da notificação formal da controvérsia.

24. Disposições Gerais

24.1. Independência das Cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, e a cláusula inválida será interpretada da forma que mais se aproxime da intenção original das partes dentro dos limites legais.

24.2. Não Renúncia. A omissão ou tolerância da koda em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

24.3. Cessão. O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da koda. A koda poderá ceder estes Termos no contexto de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, mediante notificação prévia ao Usuário com pelo menos 30 dias de antecedência.

24.4. Integralidade. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o EULA, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do koda, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, escritos ou orais.

24.5. Idiomas. Estes Termos são disponibilizados em português do Brasil (versão principal) e inglês (tradução informativa). Em caso de conflito entre as versões, prevalecerá a versão em português do Brasil.

24.6. Força Maior. Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, pandemias, guerras, atos governamentais, falhas de infraestrutura de telecomunicações ou energia.

24.7. Relação entre as Partes. Estes Termos não criam qualquer relação de sociedade, mandato, franquia ou joint venture entre o Usuário e a Koda Tech Solutions LTDA. As partes permanecem contratualmente independentes.

25. Histórico de Versões

Versão Data Alterações principais
1.0 09/04/2026 Versão inicial.

26. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, a Koda Tech Solutions LTDA pode ser contatada pelos seguintes canais:

  • Suporte geral: support@usekoda.app
  • Encarregado de Proteção de Dados (DPO) / questões de privacidade: dpo@usekoda.app
  • Correio postal: Rua Agapito Veloso, 79 — Estreito, Florianópolis/SC — CEP 88.054-050
  • Canal de suporte dentro do aplicativo: Configurações → Suporte

Ao utilizar o koda, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.